MPF/MA recomenda que Hospital Universitário não permita a realização de perícias médicas particulares em suas dependências

O Ministério Público Federal (MPF/MA) recomendou ao diretor geral do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) que não permita a utilização das dependências do hospital e de seus equipamentos na realização de futuras perícias médicas judiciais (particulares), efetuadas mediante pagamento do profissional.

Conforme Inquérito Civil Público (ICP) que tramita na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), foi constatado que um médico do HUUFMA vinha realizando, mediante remuneração, perícias médicas judiciais (particulares) nas dependências do hospital. De acordo com o apurado no ICP, o HUUFMA confirmou a realização desses atendimentos e apoiou o comportamento do profissional.

Segundo o MPF/MA, por existir certa carga de interesse na realização de perícias judiciais, estas não podem ser realizadas nas dependências do HUUFMA e nem utilizar os seus equipamentos, justamente por se tratar de serviço de natureza voluntária e privada, na qual o profissional recebe remuneração para realizar a atividade. O fato do profissional médico não dispor de consultório próprio, ou outro espaço adequado à realização das perícias às quais foi designado, não podem servir de justificativa para a utilização de espaços e equipamentos públicos com finalidade privada. A recomendação foi enviada à direção do hospital no dia 06 de maio e, dentro do prazo máximo de 15 dias, o HUUFMA deverá se manifestar se acatará ou não a recomendação. O não atendimento implicará na adoção de medidas legais pertinentes. Confira a recomendação na íntegra. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Maranhão Tel: (98) 3213-7100 E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br